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ESCOPO DO CURSO:

- Definições

- A quem cabe declarar, responsabilidades, penalidades aplicáveis.

- Fato gerador do ITR.
- Legislação envolvida: Lei 11.250/05, Lei 9.393/96, Lei 12.651/12 (Código Florestal).

- Depósito judicial na desapropriação x Constituição Federal de 1988.
- Metodologia Aplicável para avaliação patrimonial.
- Norma Técnica 14653-3:2019 ABNT 

- Atividades Básicas para o correto preenchimento da DITR.
- Estudo do programa gerador do ITR-SRF.
- ADA – Ato Declaratório Ambiental – como e o quê informar.

- CAR - Cadastro Ambiental Rural – como e o quê declarar.
- Simulação da DITR em programa da SRF.

PÚBLICO ALVO:
- Profissionais militantes ou iniciantes em trabalhos relacionados.

FORMA DE APRESENTAÇÃO:
- Aula interativa com recursos áudio visuais.

OBJETIVO:
- Fornecer subsídio ao aluno para uma correta declaração, visando minimizar o risco de glosa da declaração por parte da SRF e aplicação de penalidades diversas.

CARGA HORÁRIA:
- 09 horas.